Quase um ano após o acidente que resultou na morte de um técnico em telecomunicações, em Boa Vista, o caso voltou a ganhar repercussão nas redes sociais. O motivo foi a circulação de um vídeo em que o jovem denunciado pelo acidente aparece sendo agredido por outro homem, em circunstâncias que ainda não foram esclarecidas.
Após reconhecerem o rapaz nas imagens, internautas passaram a comentar sobre sua situação judicial e questionar o fato de ele aparecer em vídeos publicados nas redes sociais consumindo bebidas alcoólicas e circulando normalmente, sem tornozeleira eletrônica ou outras restrições visíveis.
Relembre o caso: investigação apontou invasão da preferencial, fuga e omissão de socorro
INVESTIGAÇÃO
O investigado se apresentou espontaneamente à Delegacia de Acidentes de Trânsito (DAT), acompanhado de advogados, após ser formalmente intimado pela Polícia Civil.
Segundo o delegado Eric Pereira, titular da DAT, o jovem já havia sido identificado logo no início das investigações por meio de imagens de câmeras de segurança.
“As imagens mostram claramente o momento em que o carro conduzido por ele invade a preferencial, sem respeitar a sinalização. Após a colisão, ele foge do local e não presta qualquer tipo de socorro à vítima, que infelizmente faleceu ainda no local”, afirmou o delegado à época.
As câmeras registraram que a vítima estava em pé, atrás do veículo da empresa onde trabalhava, estacionado próximo ao canteiro central da avenida, quando foi atingida.
Durante o interrogatório, o investigado afirmou que não percebeu a sinalização da via e acreditava estar na preferencial. Disse ainda que dirigia a aproximadamente 70 km/h e que utilizava um veículo alugado em nome de outra pessoa, alegando que não possuía os documentos necessários para realizar a locação em seu próprio nome.
A investigação também constatou que ele não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo o delegado, após a colisão, o jovem teria sido retirado do veículo por terceiros, visto a vítima caída no chão, mas alegou não ter percebido que a havia atingido. Assustado, disse que fugiu a pé até a casa de um amigo e, posteriormente, foi para a residência do pai utilizando um carro por aplicativo.
Acusação foi agravada pelo Ministério Público
Inicialmente, a Polícia Civil indiciou o jovem por homicídio culposo na direção de veículo automotor, com agravante por omissão de socorro, além de lesão corporal culposa contra a motorista de outro veículo envolvido no acidente.
Posteriormente, porém, o Ministério Público de Roraima (MPRR) apresentou denúncia mais grave. O órgão entendeu que a conduta configura homicídio doloso qualificado, na modalidade de dolo eventual, sustentando que o acusado assumiu o risco de provocar a morte ao dirigir sem habilitação, em alta velocidade e desrespeitar a preferência da via.
Além disso, o Ministério Público também o denunciou por lesão corporal grave, omissão de socorro e fuga do local do acidente.
O processo segue em tramitação e caberá ao Poder Judiciário decidir sobre a responsabilização criminal e a tipificação definitiva dos crimes.
Por que ele responde em liberdade?
Nas redes sociais, muitos usuários compararam a situação do jovem com a de investigados da Operação Mantus, que cumprem medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar em determinados horários.
No entanto, os dois casos possuem naturezas jurídicas distintas.
No caso do acidente, o investigado se apresentou espontaneamente após o período de flagrante, possui residência fixa e era réu primário. Nessas circunstâncias, a legislação brasileira não prevê prisão preventiva automática.
A Justiça determinou que ele respondesse ao processo em liberdade, impondo medidas cautelares para garantir o andamento da ação penal, como comparecimento periódico em juízo, proibição de deixar a comarca sem autorização, manutenção do endereço atualizado e comparecimento a todos os atos processuais.
Assim, o fato de ele aparecer em locais públicos ou publicar vídeos nas redes sociais, por si só, não significa descumprimento das medidas impostas, desde que esteja obedecendo às determinações judiciais vigentes.
A utilização de tornozeleira eletrônica ou a imposição de recolhimento domiciliar depende de decisão judicial específica, baseada na avaliação dos riscos de cada processo. Por esse motivo, medidas cautelares podem ser diferentes entre investigados de casos distintos.
