Uma decisão que chama atenção para a responsabilidade do poder público na prestação de um serviço essencial: a saúde.

No caso analisado, a Justiça reconheceu falhas na assistência obstétrica prestada durante um parto de alto risco, incluindo a ausência de demonstração da presença de médico obstetra no momento crítico e a não comprovação da adoção de todas as medidas técnicas necessárias diante da evolução desfavorável do parto.

O resultado foi a perda de um recém-nascido e, posteriormente, o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado de Roraima.

⚖️ Quando a assistência médica falha e vidas são afetadas, a responsabilidade precisa ser apurada.

Confira os principais pontos da decisão nos próximos posts.

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