Ministro Antonio Carlos Ferreira
Relator
Ex prefeito de Boa Vista / Candidato ao governo de RR
Boa Vista (RR) – O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (18) manter Arthur Henrique (PL) e Velton Poleto na condição de candidatos sub judice, garantindo a ambos o direito de realizar todos os atos de campanha enquanto os recursos contra o indeferimento dos registros de candidatura são analisados pela Corte.
Na decisão, o ministro rejeitou o pedido da coligação adversária que buscava impedir a continuidade da campanha eleitoral da chapa. O magistrado destacou que a legislação eleitoral assegura aos candidatos com registro sub judice a participação em atos de campanha, utilização do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, veiculação de propaganda, arrecadação e uso de recursos de campanha, além da manutenção dos nomes na urna eletrônica.
Antonio Carlos Ferreira ressaltou que o recurso apresentado pelos candidatos possui efeito suspensivo previsto em lei e que, até manifestação definitiva do TSE, permanece válida a condição de sub judice. O ministro também observou que uma decisão anterior do TRE-RR já havia restabelecido o direito de Arthur Henrique realizar atos de campanha.
Com isso, Arthur Henrique e Velton Poleto seguem normalmente na disputa pela eleição suplementar ao Governo de Roraima, marcada para o próximo dia 21 de junho, enquanto aguardam o julgamento definitivo dos recursos pela Corte Superior.
